Programação: Cobrança pelos serviços de água e esgoto

Time de Especialistas da CNM:
Caroline Gabriela Hoss Caroline Gabriela Hoss
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ
8h20 às 12h 1 Fundamentos da cobrança nos serviços de saneamento 
1.1 Titularidade municipal e a obrigatoriedade de sustentabilidade econômica-financeira - Lei 11.445/2007
2 Modicidade tarifária e equilíbro econômico-financeiro
2.1 Quais custos e investimentos entram na cobrança aos usuários? 
2.2 Metas de universalização e os reflexos na cobrança
3 Estrutura tarifária
3.1 Categorias de usuários, faixas de consumo, subsídios cruzados, tarifa social
TARDE 
13h30 às 18h 4 Papel da regulação na definição e atualização da cobrança
4.1 Diretrizes nacionais para regulação tarifária (ANA)
4.2 Papel da entidade reguladora infranacional
4.3 Revisão tarifária ordinária e extraordinária
5 Aspectos sensíveis
5.1 Cobrança por disponibilidade
5.2 Cobrança de esgoto sem tratamento integral
5.3 Inadimplência e instrumentos de recuperação de crédito
6 Boas práticas e estudos de caso
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