Programação: Licenciamento ambiental municipal: alertas e orientações

Time de Especialistas da CNM:
Natasha Javiel Comassetto Natasha Javiel Comassetto
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ
8h10 às 12h   Abertura e integração
  Módulo 1: Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Histórico Legislativo
  Módulo 2:  Lei nº 15.190/2025 - Principais Inovações do Licenciamento Ambiental 
  Módulo 3: Adequação e Reflexos nos Municípios à Nova Lei
  Encerramento da manhã
TARDE 
13h30 às 18h   Módulo 4:  Estudos Ambientais e Prazos Administrativos
  Módulo 5: Fiscalização Ambiental no Novo Modelo de Licenciamento 
  Módulo 6: Mudanças Climáticas: Desafios para os Municípios
  Encerramento
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