Programação: Controle Interno
Time de Especialistas da CNM:
Jose Rafael Corrêa
| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| 1º DIA | MANHÃ | ||
| 8h20 | Abertura | |
| 8h40 | Modulo 1: O Controle Interno como instrumento de governança, integridade e sustentabilidade da gestão municipal Evolução do controle na administração pública brasileira Controle Interno como política de Estado e não de governo Integração com planejamento, transparência e prestação de contas Relação entre o Controle Interno e os princípios de governança e integridade, definidos no Decreto 9.203/2017 |
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| 10h | Módulo 2: Estrutura do Sistema de Controle Interno Municipal Fundamentos constitucionais e legais (CF/88, LRF, normativos dos Tribunais de Contas) Modelos de organização do controle interno nos Municípios Posicionamento institucional, autonomia técnica e independência funcional Relação entre Controle Interno, gestor e controle externo Alinhamento com o Decreto 10.756/2021 sobre o sistema de integridade pública Recomendações da Portaria CGU 57/2019 para estruturação de unidades de integridade nos Municípios Resolução 305/2025 do CNMP como indutora da integridade |
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| 11h30 | Abertura oficial e encerramento da manhã | |
| 1º DIA | TARDE | ||
| 13h30 | Abertura e recapitulação das atividades da manhã | |
| 13h45 | Módulo 3: Atribuições, Atividades e Responsabilidades do Controlador Interno Competências essenciais do Controle Interno municipal Atuação preventiva x atuação corretiva Responsabilização do controlador: limites técnicos e jurídicos Controle Interno como orientador da gestão e indutor de boas práticas |
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| 15h45 | Módulo 4: Mapeamento de riscos e planejamento anual do Controle Interno Identificação de riscos na gestão municipal Priorização de áreas críticas (licitações, contratos, pessoal, educação e saúde) Elaboração do Plano Anual de Atividades do Controle Interno Integração com o planejamento institucional do Município |
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| 17h30 | Síntese dos aprendizados e espaço para perguntas e troca de experiências | |
| 18h00 | Encerramento do 1º dia | |
| 2º DIA | MANHÃ | ||
| 8h30 | Abertura e recapitulação das atividades do dia anterior | |
| 9h00 | Módulo 5: Auditoria no Âmbito Municipal Conceito e tipos de auditoria (regularidade, conformidade, operacional) Auditoria preventiva e baseada em riscos Técnicas e procedimentos aplicáveis ao contexto municipal Relatórios de auditoria: achados, recomendações e monitoramento |
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| 10h00 | Módulo 6: Ouvidoria como Ferramenta de Controle e Participação Social e Correição e Responsabilização na Administração Municipal Papel da Ouvidoria na governança pública municipal Integração entre Ouvidoria, Controle Interno e Transparência Tratamento de manifestações: denúncias, reclamações e sugestões Uso das informações da Ouvidoria para melhoria da gestão Conceito de atividade correcional Apuração de irregularidades e ilícitos administrativos Interface entre Controle Interno, comissão de sindicância e PAD Garantias legais, segurança jurídica e atuação técnica do controlador |
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| 11h00 | Módulo 7: Papeis de Trabalho e Relatório de Controle Interno O que são papéis de trabalho no âmbito do Controle Interno Função probatória e documental Pareceres Técnicos Instruções Técnicas e Orientações Internas Relatórios de Controle Interno |
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| 12h00 | Cerimônia de Encerramento | |
