Sobre a CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. Tendo como objetivo maior consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar nossa entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população.

As ações voltadas ao fortalecimento da gestão municipal são feitas a partir da produção de pesquisas e estudos técnicos nas diversas áreas de atuação dos Municípios, orientação técnica e jurídica e no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas voltadas à modernização da gestão e à inclusão digital dos Municípios.

A CNM, visando à solução dos problemas comuns aos Municípios brasileiros tem por fim associar e integrar as federações e/ou associações estaduais, representando, judicial e extra judicialmente os Municípios brasileiros e suas entidades representativas em nível estadual, pugnando pela valorização do municipalismo, através de ações tendentes a:

• Formular diretrizes no movimento municipalista nacional, tendo por meta a descentralização político-administrativa da União e dos estados, em favor dos Municípios;
• Buscar e proporcionar assessoria política, técnica e administrativa para encaminhamento de soluções às demandas dos municípios;
• Ser a instância de representação formal das federações e associações estaduais que no seu conjunto formam a CNM, pugnando por seu fortalecimento como entidade máster do municipalismo brasileiro;
• Representar seus membros junto a órgãos públicos e privados nas reivindicações socioeconômicas;
• Acompanhar a ação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, intervindo conforme os interesses dos Municípios;
• Conveniar com instituições públicas e privadas no sentido de viabilizar estudos técnicos e elaboração de projetos comuns nas áreas de educação, saúde, habitação, agricultura, fazenda, assistência social e outras, que deverão ser encaminhados aos órgãos competentes;
• Promover o intercâmbio entre entidades de outros países com o objetivo do aperfeiçoamento das idéias do municipalismo e da cidadania;
• Promover o intercâmbio e a troca de experiência entre as federações e/ou associações estaduais;
• Promover estudos, sugestões e adoção de normas sobre a legislação tributária e outras leis básicas municipais que visem a uniformização e a eficiência de arrecadação nos Municípios;
• Conjugar esforços para solução de problemas socio-econômicos comuns às federações, associações estaduais e associações microrregionais;
• Promover nos estados da federação, congressos, encontros, cursos, conferências e outros eventos para estudo e análise de problemas e teses de interesse dos municípios brasileiros;
• Buscar a consolidação e o funcionamento das associações microrregionais de Municípios, entidades associativas de primeira ordem, bem como de federações, entidades de segunda ordem, no âmbito de cada estado;
• Promover, anualmente, a realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com o objetivo de dar andamento às propostas de interesse dos Municípios brasileiros.