| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) |
| Programa — Dia I |
| 13h00 |
Credenciamento e boas-vindas |
| BLOCO 1 — PARTE JURÍDICA I: LEI DE LICITAÇÕES E SICX |
| 13h30 |
1.1. Compras públicas: introdução ao regime jurídico atual |
| · Compras públicas: natureza, tendências e relevância |
| · Evolução legislativa: Lei 8.666/1993 → Lei 14.133/2021 → Lei 15.266/2025 |
| · Disciplina normativa (art. 22, XXVII, CF) e competência regulatória (art. 18, CF) |
| · Objetivos das compras públicas (art. 11, LLCA) |
| · PNCP: finalidade, regras e plataformas (art. 174 e 175, LLCA) |
| 14h15 |
1.2. O Sicx no sistema jurídico das contratações públicas |
| · Licitação vs. contratação direta vs. instrumentos auxiliares |
| · Credenciamento: incisos I, II e III (art. 79, LLCA) |
| · Sicx: a nova hipótese de credenciamento (inciso IV) |
| · Bens e serviços comuns padronizados |
| · Experiências nacionais e internacionais de marketplace em compras públicas |
| 15h30 |
Intervalo |
| BLOCO 2 — PARTE JURÍDICA II: E-COMPRAS CNM |
| 15h45 |
1.3. O e-compras CNM: documentação e formalização da contratação |
| · Contrato de Cessão Gratuita de Direito de Uso: cláusulas essenciais |
| · ETP, TR e Parecer Jurídico: finalidade e uso prático |
| · Minuta de Decreto CNM: estrutura e publicação |
| · Minuta de Parecer para o Município: formalização, publicação e edições |
| · Minuta de Parecer para o Município: formalização, publicação e edições |
| · Cobrança de fornecedores: possibilidade jurídica (art. 40, I c/c art. 175, § 2º, da LLCA) |
| · Vedação de taxas excessivas: Acórdão TCU n.º 2.916/2025 |
| · Distinguish: diferenças entre licitações convencionais e e-compras CNM |
| BLOCO 3 — PARTE ECONÔMICA: E-COMPRAS CNM |
| 16h30 |
2.1. Eficiência da modelagem |
| · Política Econômico-Financeira do e-compras CNM (PEF-CNM) |
| · Justificativas para adoção do e-compras CNM em relação às licitações convencionais |
| · Justificativas para o modelo take rate em relação às horas de desenvolvimento |
| · Regras contratuais de custeio-remuneração |
| · Diretrizespara o custeio-remuneração: comparação com marketplace privado |
| · Tabela vigente |
| 17h00 |
2.2. Eficiência no uso |
| · Fomento à economia local: incentivo ao acesso de MEs e EPPs ao poder público |
| · Planejamento de compras e integração com o PCA |
| · Armadilhas comuns: fracionamentoe pesquisa de preço |
| 17h30 |
Encerramento do Dia I |
| Programa — Dia II |
| BLOCO 4 — OPERAÇÃO DA PLATAFORMA I |
| 08h30 |
3.1. Arquitetura e configuração inicial |
| · Perfis de acesso: comprador, aprovador, gestor |
| · Credenciamento do Município: etapas, documentos e prazos |
| · Configuração do perfil comprador: delegações, usuários e níveis de aprovação |
| · Catálogo de bens e serviços: estrutura, categorias e limitações de objeto |
| 09h30 |
3.2. O ciclo de compra — da pesquisa ao checkout |
| · Pesquisa de produtos e serviços: filtros, comparação de preços e avaliação de fornecedores |
| · Lista de compras e aprovação pela autoridade competente |
| · Checkout e geração automática de documentos de contratação |
| · Integração com o PNCP: publicidade automática dos atos |
| · Rastreamento de pedidos e comunicação com fornecedores |
| · Verificação automática de certidões de regularidade fiscal |
| · Módulo de passagens aéreas: funcionamento específico |
| 10h30 |
Intervalo |
| 10h30 |
3.3. Laboratório prático — simulação de compra completa |
| · Exercício guiado: do pedido de compra à publicação no PNCP |
| · Identificação e resolução de erros frequentes |
| 12h30 |
Almoço |
| BLOCO 5 — OPERAÇÃO DA PLATAFORMA II |
| 13h30 |
4.1. Funcionalidades avançadas |
| · Uso de inteligência artificial: geração de justificativas e apoio à decisão. Sistemas parceiros. |
| · Gestão de contratos e acompanhamento da execução |
| · Confirmação de entrega e liberação de pagamento ao fornecedor |
| · Relatórios de uso: o que monitorar, como interpretar e como reportar |
| · LGPD e segurança da informação: obrigações do Município como cessionário |
| 14h15 |
4.2. Gestão de fornecedores |
| · Apoio ao Município na atração de fornecedores locais: metodologia de audiência pública e instituições relevantes. |
| · Avaliação de fornecedores: critérios e impacto na plataforma |
| · Situações de inadimplemento do fornecedor: procedimentos e registro |
| 15h30 |
Intervalo |
| 15h45 |
4.3. Laboratório avançado — casos práticos por perfil |
| · Situações-problema: fornecedor com certidão vencida, compra cancelada, divergência entre produto ofertado e entregue |
| · Dinâmica em grupos: agentes públicos | agentes de contratação | advogados |
| 17h30 |
Encerramento Dia II |
| |
|
| On-line |
|
| BLOCO 6 — AVALIAÇÃO FINAL |
| On-line |
6.1. Prova de certificação |
| · 30 questões objetivas |
| · Nota mínima para certificação: 70/100 |
Mártin Haeberlin
Marco Otávio Mendes Fonseca
