| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) |
| Programa — Dia I |
| 13h00 |
Credenciamento e boas-vindas |
| BLOCO 1 — PARTE JURÍDICA I: LEI DE LICITAÇÕES E SICX |
| 13h30 |
1.1. Lei de Licitações: modos de contratação, PNCP e plataformas tecnológicas |
| · Evolução legislativa: Lei 8.666/1993 → Lei 14.133/2021 → Lei 15.266/2025 |
| · Competência regulatória e autonomia municipal (CF/88, arts. 18 e 22, XXVII) |
| · Licitação vs. contratação direta (dispensa e inexigibilidade) |
| · PNCP e plataformas tecnológicas |
| · Acórdão TCU n.º 2.916/2025: vedação de taxas excessivas |
| 14h15 |
1.2. O Sicx no sistema jurídico das contratações públicas |
| · Instrumentos auxiliares |
| · Credenciamento: incisos I, II e III do art. 79 |
| · Sicx: a nova hipótese de credenciamento (inciso IV) |
| · Regulamentação do Sicx: itens necessários |
| · Experiências nacionais e internacionais de marketplace em compras públicas |
| 15h30 |
Intervalo |
| BLOCO 2 — PARTE JURÍDICA II: E-COMPRAS CNM |
| 15h45 |
1.3. O e-compras CNM: documentação e formalização da contratação |
| · Natureza jurídica da cessão gratuita de direito de uso: cláusulas essenciais |
| · ETP, TR e Parecer Jurídico: finalidade e uso prático |
| · Minuta de Decreto CNM: estrutura e edições recomendadas |
| · Formalização e publicação no PNCP: passo-a-passo |
| · Fiscalização contratual: SLA, inadimplemento e designação de servidor |
| BLOCO 3 — PARTE ECONÔMICA: E-COMPRAS CNM |
| 16h30 |
2.1. Eficiência da modelagem |
| · Política Econômico-Financeira do e-compras CNM (PEF-CNM) |
| · Por que o marketplace público supera a licitação convencional para bens e serviços comuns? |
| · Modelo de take rate: estrutura, racionalidade e vantagens comparativas |
| · Regras contratuais e diretrizes de custeio-remuneração |
| · Tabela vigente: formação da tabela e comparações de eficiência |
| 17h00 |
2.2. Eficiência no uso |
| · Evidências internacionais e estimativa de economia |
| · Fomento à economia local: acesso de MEs e EPPs ao poder público |
| · Como demonstrar eficiência ao gestor: métricas e relatórios da plataforma |
| · Planejamento de compras e integração com o PCA |
| · Armadilhas comuns: fracionamento, descontinuidade, baixa concorrência |
| 17h30 |
Encerramento do Dia I |
| Programa — Dia II |
| BLOCO 4 — OPERAÇÃO DA PLATAFORMA I |
| 08h30 |
3.1. Arquitetura e configuração inicial |
| · Perfis de acesso: comprador, aprovador, gestor |
| · Credenciamento do Município: etapas, documentos e prazos |
| · Configuração do perfil comprador: delegações, usuários e níveis de aprovação |
| · Catálogo de bens e serviços: estrutura, categorias e limitações de objeto |
| 09h30 |
3.2. O ciclo de compra — da pesquisa ao checkout |
| · Pesquisa de produtos e serviços: filtros, comparação de preços e avaliação de fornecedores |
| · Lista de compras e aprovação pela autoridade competente |
| · Checkout e geração automática de documentos de contratação |
| · Integração com o PNCP: publicidade automática dos atos |
| · Rastreamento de pedidos e comunicação com fornecedores |
| · Verificação automática de certidões de regularidade fiscal |
| · Módulo de passagens aéreas: funcionamento específico |
| 10h30 |
Intervalo |
| 10h30 |
3.3. Laboratório prático — simulação de compra completa |
| · Exercício guiado: do pedido de compra à publicação no PNCP |
| · Identificação e resolução de erros frequentes |
| 12h30 |
Almoço |
| BLOCO 5 — OPERAÇÃO DA PLATAFORMA II |
| 13h30 |
4.1. Funcionalidades avançadas |
| · Uso de inteligência artificial: geração de justificativas e apoio à decisão. Sistemas parceiros. |
| · Gestão de contratos e acompanhamento da execução |
| · Confirmação de entrega e liberação de pagamento ao fornecedor |
| · Relatórios de uso: o que monitorar, como interpretar e como reportar |
| · LGPD e segurança da informação: obrigações do Município como cessionário |
| 14h15 |
4.2. Gestão de fornecedores |
| · Apoio ao Município na atração de fornecedores locais: metodologia de audiência pública e instituições relevantes. |
| · Avaliação de fornecedores: critérios e impacto na plataforma |
| · Situações de inadimplemento do fornecedor: procedimentos e registro |
| 15h30 |
Intervalo |
| 15h45 |
4.3. Laboratório avançado — casos práticos por perfil |
| · Situações-problema: fornecedor com certidão vencida, compra cancelada, divergência entre produto ofertado e entregue |
| · Dinâmica em grupos: agentes de contratação | advogados | contadores |
| 17h30 |
Encerramento Dia II |
| |
|
| On-line |
|
| BLOCO 6 — AVALIAÇÃO FINAL |
| On-line |
6.1. Prova de certificação |
| · 30 questões objetivas |
| · Nota mínima para certificação: 70/100 |
Mártin Perius Haeberlin
Marco Otávio Mendes Fonseca
