| Programa — Dia I | ||
| 13h00 | Credenciamento e boas-vindas | |
| BLOCO 1 — PARTE JURÍDICA I: LEI DE LICITAÇÕES E SICX | ||
| 13h30 | 1.1. Lei de Licitações: modos de contratação, PNCP e plataformas tecnológicas | |
| · Evolução legislativa: Lei 8.666/1993 → Lei 14.133/2021 → Lei 15.266/2025 | ||
| · Competência regulatória e autonomia municipal (CF/88, arts. 18 e 22, XXVII) | ||
| · Licitação vs. contratação direta (dispensa e inexigibilidade) | ||
| · PNCP e plataformas tecnológicas | ||
| · Acórdão TCU n.º 2.916/2025: vedação de taxas excessivas | ||
| 14h15 | 1.2. O Sicx no sistema jurídico das contratações públicas | |
| · Instrumentos auxiliares | ||
| · Credenciamento: incisos I, II e III do art. 79 | ||
| · Sicx: a nova hipótese de credenciamento (inciso IV) | ||
| · Regulamentação do Sicx: itens necessários | ||
| · Experiências nacionais e internacionais de marketplace em compras públicas | ||
| 15h30 | Intervalo | |
| BLOCO 2 — PARTE JURÍDICA II: E-COMPRAS CNM | ||
| 15h45 | 1.3. O e-compras CNM: documentação e formalização da contratação | |
| · Natureza jurídica da cessão gratuita de direito de uso: cláusulas essenciais | ||
| · ETP, TR e Parecer Jurídico: finalidade e uso prático | ||
| · Minuta de Decreto CNM: estrutura e edições recomendadas | ||
| · Formalização e publicação no PNCP: passo-a-passo | ||
| · Fiscalização contratual: SLA, inadimplemento e designação de servidor | ||
| BLOCO 3 — PARTE ECONÔMICA: E-COMPRAS CNM | ||
| 16h30 | 2.1. Eficiência da modelagem | |
| · Política Econômico-Financeira do e-compras CNM (PEF-CNM) | ||
| · Por que o marketplace público supera a licitação convencional para bens e serviços comuns? | ||
| · Modelo de take rate: estrutura, racionalidade e vantagens comparativas | ||
| · Regras contratuais e diretrizes de custeio-remuneração | ||
| · Tabela vigente: formação da tabela e comparações de eficiência | ||
| 17h00 | 2.2. Eficiência no uso | |
| · Evidências internacionais e estimativa de economia | ||
| · Fomento à economia local: acesso de MEs e EPPs ao poder público | ||
| · Como demonstrar eficiência ao gestor: métricas e relatórios da plataforma | ||
| · Planejamento de compras e integração com o PCA | ||
| · Armadilhas comuns: fracionamento, descontinuidade, baixa concorrência | ||
| 17h30 | Encerramento do Dia I | |
| Programa — Dia II | ||
| BLOCO 4 — OPERAÇÃO DA PLATAFORMA I | ||
| 08h30 | 3.1. Preparação e configuração inicial do ambiente | |
| · Cadastro inicial da organização | ||
| · Perfis de acesso: administrador, comprador, gestor de pagamentos | ||
| · Cadastro e configuração de unidades compradoras | ||
| · Vinculação dos usuários: delegações e níveis de acesso | ||
| · Catálogo de bens e serviços: estrutura, categorias e limitações de objeto | ||
| 09h30 | 3.2. O ciclo de compra de produtos — da pesquisa ao checkout | |
| · Publicação do processo e habilitação dos fornecedores | ||
| · Pesquisa de produtos e serviços: variações, visualização de preços e seleção da quantidade | ||
| · Criação de carrinho: nome do carrinho e endereço de entrega | ||
| · Conclusão do pedido: resumo da lista de compras e definição dos critérios | ||
| · Checkout e geração automática de documentos de contratação | ||
| · Rastreamento de pedidos e comunicação com fornecedores | ||
| · Confirmação de entrega e avaliação dos fornecedores | ||
| · Pagamento aos fornecedores | ||
| 10h30 | Intervalo | |
| 10h30 | 3.3. Laboratório prático — simulação de compra de produto completa | |
| · Exercício guiado: do pedido de compra ao pagamento aos fornecedores | ||
| · Espaço para dúvidas e sugestões referente aos tópicos 3.1, 3.2 e 3.3 | ||
| 12h30 | Almoço | |
| BLOCO 5 — OPERAÇÃO DA PLATAFORMA II | ||
| 13h30 | 3.4. O ciclo de compra de passagens aéreas – da pesquisa ao checkout | |
| · Publicação do processo e habilitação dos fornecedores | ||
| · Busca de voos: ida e volta, somente ida, voos diretos ou com escalas | ||
| · Seleção de diferentes voos | ||
| · Preenchimento dos dados dos passageiros e julgamento da compra | ||
| · Reserva automática e emissão dos bilhetes | ||
| · Simulação do fluxo completo | ||
| · Espaço para dúvidas e sugestões referente ao tópico 3.4 | ||
| 14h15 | 4.1. Demais hipóteses de Credenciamento - Paralelo e não excludente e Seleção a critério de terceiros | |
| · Credenciamento paralelo e não excludente | ||
| · Credenciamento com seleção a critério de terceiros | ||
| · Principais características e diferenças entre as duas hipóteses | ||
| · Possibilidades de utilização pelos Municípios | ||
| · Visão geral dos respectivos fluxos dentro da plataforma | ||
| · Espaço para dúvidas e sugestões referente ao tópico 4.1 | ||
| 15h30 | Intervalo | |
| 15h45 | 4.2. Integrações, transparência, auditoria e segurança | |
| · Integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) | ||
| · Cálculo automático de frete | ||
| · Consulta de voos diretamente com os fornecedores | ||
| · Acesso público às informações dos processos | ||
| · Registro e rastreabilidade das ações realizadas pelos usuários | ||
| · Trilhas de auditoria com tecnologia blockchain | ||
| · Autenticação em dois fatores (2FA) | ||
| · Controle de acesso por usuários, atribuições e grupos de permissão | ||
| · Espaço para dúvidas e sugestões referente ao tópico 4.2 | ||
| 4.3. Da assinatura do contrato de cessão à primeira compra | ||
| · Assinatura do contrato de cessão sem custo | ||
| · Publicação do Decreto de Regulamentação | ||
| · Preparação e configuração do ambiente | ||
| · Publicação do primeiro processo | ||
| · Realização da primeira aquisição | ||
| · Conclusão da compra e pagamento aos fornecedores | ||
| 17h30 | Encerramento Dia II | |
| On-line | ||
| BLOCO 6 — AVALIAÇÃO FINAL | ||
| On-line | 6.1. Prova de certificação | |
| · 30 questões objetivas | ||
| · Nota mínima para certificação: 70/100 | ||