| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) |
| MANHÃ |
| 8h10 às 12h |
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Abertura |
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Módulo 1: Fundamentos Constitucionais e a Regra Matriz do ISSQN |
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• Conceito e natureza jurídica dos serviços |
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• Competência constitucional dos Municípios |
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• A Lei Complementar 116/2003 e a regra matriz de incidência |
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• Interpretação da Lista de Serviços em extensão e profundidade |
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• Fato gerador e incidência |
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• Incidência cumulativa e incidência por dentro do ISSQN |
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• Base de cálculo e alíquotas (incluindo exceções à alíquota mínima) |
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Módulo 2: Sujeição Passiva, Aspecto Espacial e Planejamento Fiscal |
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• Sujeição passiva e responsabilidade tributária do ISSQN |
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• Imunidade, não incidência e isenção do ISSQN |
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• Obrigatoriedade de retenção por serviços tomados |
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• Local de recolhimento do ISSQN e os conflitos de interesse |
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• Estabelecimento prestador: regras geral, excepcional e alternativa |
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• Guerra fiscal e jurisprudência atual |
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• Conflitos de competência com a União e com os Estados |
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• Encerramento da manhã |
| TARDE |
| 13h30 às 18h |
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Módulo 3: Lançamento, Fiscalização e Regimes Especiais do ISSQN |
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• Constituição do crédito do ISSQN: ofício, declaração e homologação |
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• Tributação fixa: os profissionais liberais e sociedade de profissionais |
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• Principais obrigações acessórias do ISSQN |
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• Fiscalização orientada à qualidade: preventiva, orientadora e repressiva |
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• A importância da autorregularização e Convênio para acesso a dados de cartão de crédito |
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• ISSQN sobre setores específicos: |
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Avaliação de Resultados e Estudos de Caso |
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o Serviços de construção civil e processos de Habite-se |
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o Serviços bancários |
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o Serviços notariais e de registro |
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• ISSQN no Simples Nacional |
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• Contencioso administrativo e redução de litigiosidade |
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Módulo 4: A Reforma Tributária e a Transição Municipal |
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• A Reforma Tributária e seus reflexos no ISSQN |
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• O ISSQN no período de transição tributária e federativa |
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• Cálculo do coeficiente de participação para municípios |
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• A Reforma Tributária e seus reflexos no IPTU, ITBI e COSIMP |
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• Alterações necessárias na legislação municipal |
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Encerramento |
Nurenberg Batista dos Santos
