| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) |
| MANHÃ |
| 8h10 às 12h |
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Abertura |
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Módulo 1: Fundamentos Constitucionais e a Regra Matriz do ISSQN |
| Conceito e natureza jurídica dos serviços |
| Competência constitucional dos Municípios |
| A Lei Complementar 116/2003 e a regra matriz de incidência |
| Interpretação da Lista de Serviços em extensão e profundidade |
| Fato gerador e incidência |
| Incidência cumulativa e incidência por dentro do ISSQN |
| Base de cálculo e alíquotas (incluindo exceções à alíquota mínima) |
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Módulo 2: Sujeição Passiva, Aspecto Espacial e Planejamento Fiscal |
| Sujeição passiva e responsabilidade tributária do ISSQN |
| Imunidade, não incidência e isenção do ISSQN |
| Obrigatoriedade de retenção por serviços tomados |
| Local de recolhimento do ISSQN e os conflitos de interesse |
| Estabelecimento prestador: regras geral, excepcional e alternativa |
| Guerra fiscal e jurisprudência atual |
| Conflitos de competência com a União e com os Estados |
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| TARDE |
| 13h30 às 18h |
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Módulo 3: Lançamento, Fiscalização e Regimes Especiais do ISSQN |
| Constituição do crédito do ISSQN: ofício, declaração e homologação |
| Tributação fixa: os profissionais liberais e sociedade de profissionais |
| Principais obrigações acessórias do ISSQN |
| Fiscalização orientada à qualidade: preventiva, orientadora e repressiva |
| A importância da autorregularização e Convênio para acesso a dados de cartão de crédito |
| ISSQN sobre setores específicos: |
| Serviços de construção civil e processos de Habite-se |
| Serviços bancários |
| Serviços notariais e de registro |
| ISSQN no Simples Nacional |
| Contencioso administrativo e redução de litigiosidade |
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Módulo 4: A Reforma Tributária e a Transição Municipal |
| A Reforma Tributária e seus reflexos no ISSQN |
| O ISSQN no período de transição tributária e federativa |
| Cálculo do coeficiente de participação para municípios |
| A Reforma Tributária e seus reflexos no IPTU, ITBI e COSIMP |
| Alterações necessárias na legislação municipal |
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Encerramento |
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Marcos Pisarewski Moisés
