Programação: Fiscalização do ITR e estratégias de aumento de receita
Time de Especialistas da CNM:
Enio José Vichroski
| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h10 às 12h | Abertura e integração | |
| Convênio ITR em tempos de reforma Tributária: Fiscalização e aumento da arrecadação Municipal |
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| Fundamentos do ITR e do Convênio: Noções constitucionais do ITR, função extrafiscal, repartição de competências e vantagens do convênio para o município. |
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| Marco Legal Aplicável: Lei nº 11.250/2005, normas da Receita Federal, atribuições da União e do Município, deveres e responsabilidades |
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| Adesão e Operacionalização do Convênio: Requisitos, documentação, habilitação, designação de servidores e estrutura mínima. |
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| Encerramento da manhã | ||
| TARDE | ||
| 13h30 às 18h | Sistemas Ditr, Cafir / CIB: DITR, DIAC, sistemas de fiscalização. | |
| Base de Cálculo e Valor da Terra Nua (VTN): Conceito, metodologia, classes de aptidão, fontes de pesquisa e impactos na arrecadação. |
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| Benefícios Financeiros e Planejamento: Incremento de receita e reflexos orçamentários. |
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| IPTU x ITR: Descaracterização de Imóvel Rural | ||
| Encerramento | ||
