Programação: Fiscalização do ITR e estratégias de aumento de receita

Time de Especialistas da CNM:
Enio José Vichroski Enio José Vichroski
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ
8h10 às 12h   Abertura
  CONVÊNIO ITR EM TEMPOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA: FISCALIZAÇÃO E AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
  • Fundamentos do ITR e do Convênio: Noções constitucionais do ITR, função extrafiscal, repartição de competências e vantagens do convênio para o município.
  • Marco Legal Aplicável: Lei nº 11.250/2005, normas da Receita Federal, atribuições da União e do Município, deveres e responsabilidades.
  • Adesão e Operacionalização do Convênio: Requisitos, documentação, habilitação, designação de servidores e estrutura mínima.
  • Encerramento da manhã
TARDE 
13h30 às 18h   Sistemas Ditr, Cafir / CIB: DITR, DIAC, sistemas de fiscalização.
  • Base de Cálculo e Valor da Terra Nua (VTN): Conceito, metodologia, classes de aptidão, fontes de pesquisa e impactos na arrecadação.
  • Benefícios Financeiros e Planejamento: Incremento de receita e reflexos orçamentários.
  • IPTU x ITR: Descaracterização de Imóvel Rural
  Encerramento
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