| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h20 às 12h | Abertura e integração | |
| CONVÊNIO ITR EM TEMPOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA: FISCALIZAÇÃO E AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | ||
| Fundamentos do ITR e do Convênio: Noções constitucionais do ITR, função extrafiscal, repartição de competências e vantagens do convênio para o município. | ||
| Marco Legal Aplicável: Lei nº 11.250/2005, normas da Receita Federal, atribuições da União e do Município, deveres e responsabilidades | ||
| Adesão e Operacionalização do Convênio: Requisitos, documentação, habilitação, designação de servidores e estrutura mínima. | ||
| Encerramento da manhã | ||
| TARDE | ||
| 13h30 às 18h | Sistemas Ditr, Cafir / CIB: DITR, DIAC, sistemas de fiscalização. | |
| Base de Cálculo e Valor da Terra Nua (VTN): Conceito, metodologia, classes de aptidão, fontes de pesquisa e impactos na arrecadação. | ||
| Benefícios Financeiros e Planejamento: Incremento de receita e reflexos orçamentários. | ||
| IPTU x ITR: Descaracterização de Imóvel Rural | ||
| Encerramento | ||