| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) |
| MANHÃ |
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Abertura |
| 8h00 às 12h |
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1. O novo sistema tributário e o papel dos Municípios |
| • Por que o Brasil mudou o sistema tributário; |
| • Estrutura do novo modelo de tributação sobre consumo; |
| • Visão geral da: |
| o EC 132/23; |
| o IBS; |
| o Transição tributária; |
| o Governança federativa; |
| 2. Principais mudanças constitucionais: |
| • Substituição de ISS e ICMS; |
| • Criação do IBS; |
| • Princípio do destino; |
| • Partilha de receitas; |
| • Nova lógica federativa; |
| • Impactos no desenvolvimento municipal; |
| 3. Oficina técnica – A arquitetura do novo sistema |
| Conteúdo: LC 214/25 e LC 227/26 |
| • Estrutura do IBS; |
| • Fatos geradores; |
| • Regimes específicos; |
| • Não cumulatividade; |
| • Cashback; |
| • Regras de transição; |
| • Comitê Gestor do IBS; |
| “Mapa da nova tributação municipal” |
| • Papel dos Municípios no novo sistema |
| - onde o Município participa; |
| - onde ele ganha protagonismo; |
| Encerramento da manhã |
| TARDE |
| 13h30 às 18h |
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4. Laboratório municipal – Preparando o Município |
| - O que precisa mudar na administração tributária municipal? |
| - Quais setores precisam se integrar? |
| • Cadastro; |
| • Fiscalização; |
| • Contabilidade; |
| • Planejamento; |
| • Desenvolvimento econômico; |
| - O Município está preparado para: |
| • Compartilhamento de dados; |
| • Nova lógica de arrecadação; |
| • Governança federativa; |
| 5. Agenda de preparação municipal |
| Checklist de preparação municipal para a reforma |
| 1. adequação normativa; |
| 2. atualização cadastral; |
| 3. integração de sistemas; |
| 4. capacitação técnica; |
| 5. atuação institucional no Comitê Gestor; |
| 6. CTAT; |
| 6. Encerramento – Municípios protagonistas da nova tributação |
| • a reforma não é apenas mudança tributária; |
| • mudança na gestão pública local; |
| • Municípios precisam assumir protagonismo técnico; |
| Encerramento. |
Flávio Barcelos Tarouco Corrêa
