| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) |
| MANHÃ |
| 08h30 às 12h00 |
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Abertura |
| 1. |
O CTAT e a rede das administrações tributárias municipais |
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• O que é o CTAT e como a experiência local ganha escala; |
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• Objetivos: integrar, aprimorar e representar os Municípios; |
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• Os 15 Grupos de Trabalho; |
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• Participação e oportunidades; |
| 2. |
RTC: normas gerais e a arquitetura normativa da Reforma |
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• Por que o sistema mudou e o que a EC 132/23 alterou; |
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• A hierarquia normativa: Constituição, leis complementares, regulamentos e atos; |
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• Visão geral da: |
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– EC 132/23; |
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– LC 214/25; |
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– LC 227/26; |
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– Resolução CGIBS nº 6/26 (RIBS); |
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• Do sistema atual ao IVA dual: neutralidade e não cumulatividade plena; |
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• Transição de 2026 a 2033: o que muda para fiscos e contribuintes; |
| 3. |
Simples Nacional: a transição digital de 2027 |
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• A nova sistemática de opção: o fim da janela de janeiro; |
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• O motor automatizado de indeferimento (TI) e a resolução de conflitos; |
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• O regime híbrido: IBS e CBS apurados “por fora” do DAS; |
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• SIMEI, início de atividade e o ecossistema nacional da NFS-e; |
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• O novo painel de ações do auditor; |
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Intervalo |
| 4. |
Compras governamentais, orçamento e contratos administrativos |
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• Neutralidade nas compras públicas e o redutor de alíquota; |
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• Split payment, cronograma de destinação e fluxo de caixa; |
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• Reequilíbrio contratual: dever de ofício e pedido do fornecedor; |
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• Guia de preparação: quatro pilares para o novo regime de compras; |
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• Orçamento 2027: peças orçamentárias, PLOA e previsão do IBS (Resolução CGIBS nº 14/26); |
| 5. |
Estruturação da Administração Tributária |
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• A nova era da fiscalização: LC 214/25, LC 227/26 e Resolução CGIBS nº 6/26; |
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• A consulta no IBS/CBS: efeito vinculante e prevenção; |
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• O contencioso administrativo do IBS e as três instâncias; |
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• CHAT e FHJP: harmonização e provimentos vinculantes; |
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Encerramento da manhã |
| TARDE |
| 13h30 às 18h00 |
6. |
Documentos fiscais eletrônicos |
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• A obrigação de emitir e a função federativa do documento fiscal; |
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• A matriz dos DF-e e o cronograma da NFS-e; |
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• Validade do documento fiscal eletrônico; |
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• Atos Conjuntos RFB/CGIBS nº 4, 5 e 6/26 e o PNCT; |
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• Nanoempreendedores: regras simplificadas; |
| 7. |
CIB e cadastro: interoperabilidade e uniformização |
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• Art. 59 da LC 214/25: cadastro com identificação única; |
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• Sinter, CIB, matrícula e REURB; |
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• ITBI, ITR e cadastro territorial multifinalitário; |
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• CNPJ alfanumérico e CNPJ das pessoas físicas com atividade econômica (PFAE); |
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• Ambiente de interoperabilidade cadastral, convênios com a RFB e PCAD; |
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• Ações práticas para adequação cadastral; |
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Intervalo |
| 8. |
Novidades e ações na tributação municipal |
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• COSIP: financiamento da transformação digital urbana; |
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• Resíduos sólidos: estruturar a cobrança para sustentar o serviço; |
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• EC 136/25: a janela de desvinculação das receitas; |
| 9. |
LC 236/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte |
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• A nova relação processual tributária — LC 225/26; |
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• Direitos do contribuinte e deveres da administração tributária; |
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• Programas de conformidade: CONFIA, SINTONIA e OEA; o devedor contumaz; |
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• Dosimetria das penalidades, solução consensual e processo administrativo fiscal — LC 236/26; |
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• Prazo de adequação e agenda municipal; |
| 10. |
Agenda de preparação municipal e encerramento |
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• Checklist de preparação municipal para a reforma |
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– adequação normativa; |
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– atualização cadastral; |
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– integração de sistemas; |
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– capacitação técnica; |
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– atuação institucional no Comitê Gestor; |
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– CTAT; |
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• Municípios protagonistas da nova tributação |
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– a reforma não é apenas mudança tributária: é mudança na gestão pública local; |
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• Encerramento. |
Evandro Assis Müller
