Programação: Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária

Time de Especialistas da CNM:

Wellington Alves da Silva Sobrinho

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ
08h10 às 12h		1. O novo sistema tributário e o papel dos Municípios • Por que o Brasil mudou o sistema tributário; • Estrutura do novo modelo de tributação sobre consumo; • Visão geral da: o EC 132/23; o IBS; o Transição tributária; o Governança federativa; 2. Principais mudanças constitucionais: • Substituição de ISS e ICMS; • Criação do IBS; • Princípio do destino; • Partilha de receitas; • Nova lógica federativa; • Impactos no desenvolvimento municipal; 3. Oficina técnica – A arquitetura do novo sistema Conteúdo: LC 214/25 e LC 227/26 • Estrutura do IBS; • Fatos geradores; • Regimes específicos; • Não cumulatividade; • Cashback; • Regras de transição; • Comitê Gestor do IBS; “Mapa da nova tributação municipal” • Papel dos Municípios no novo sistema - onde o Município participa; - onde ele ganha protagonismo;
TARDE
13h30 às 18h		4. Laboratório municipal – Preparando o Município - O que precisa mudar na administração tributária municipal? - Quais setores precisam se integrar? • Cadastro; • Fiscalização; • Contabilidade; • Planejamento; • Desenvolvimento econômico; - O Município está preparado para: • Compartilhamento de dados; • Nova lógica de arrecadação; • Governança federativa; 5. Agenda de preparação municipal Checklist de preparação municipal para a reforma 1. adequação normativa; 2. atualização cadastral; 3. integração de sistemas; 4. capacitação técnica; 5. atuação institucional no Comitê Gestor; 6. CTAT; 6. Encerramento – Municípios protagonistas da nova tributação • a reforma não é apenas mudança tributária; • mudança na gestão pública local; • Municípios precisam assumir protagonismo técnico;