Programação: Judicialização da Saúde e o Ressarcimento Interfederativo
Time de Especialistas da CNM:
Guilherme Krieger
| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h10 às 12h | Boas-vindas, abertura e apresentação do Qualifica. Módulo 1: O cenário da judicialização da saúde ● O SUS como direito constitucional e fundamental ● A judicialização da saúde no Brasil ● Impactos da judicialização da saúde no Ente municipal Módulo 2: Temas e decisões do Judiciário a respeito do fornecimento de medicamentos pelo SUS ● Temas 1.234 e 6 do STF ● Impactos nos Municípios Debates Encerramento |
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| TARDE | ||
| 13h30 às 18h | Módulo 3: Os processos judiciais e o sistema SUSMed ● Prevenindo a judicialização da saúde ● Atuação do Município frente as demandas judiciais da saúde ● O Sistema SUSMed Módulo 4: O ressarcimento interferativo ● Portaria GM/MS nº 6.212/2024 ● InvestSUS – Módulo Ressarcimento Interfederativo Estimulando debates e conexões Encerramento |
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