Programação: Judicialização da saúde e ressarcimento interfederativo
Time de Especialistas da CNM:
Midya Hemilly Gurgel Souza
| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h20 às 12h | Módulo 1: O cenário da judicialização da saúde ● O SUS como direito constitucional e fundamental ● A judicialização da saúde no Brasil ● Impactos da judicialização da saúde no Ente municipal |
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| Módulo 2: Temas e decisões do Judiciário a respeito do fornecimento de medicamentos pelo SUS ● Temas 1234 e 6 do STF ● Impactos nos Municípios |
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| Debates | ||
| Encerramento | ||
| TARDE | ||
| Módulo 3: Os processos judiciais e o sistema SUSMed | ||
| 13h30 às 18h | ● Prevenindo a judicialização da saúde | |
| ● Atuação do Município frente as demandas judiciais da saúde | ||
| ● O Sistema SUSMed | ||
| Módulo 4: O ressarcimento interferativo ● Portaria GM/MS nº 6.212/2024 ● InvestSUS – Módulo Ressarcimento Interfederativo |
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| Estimulando debates e conexões | ||
| Encerramento | ||
