Programação: Judicialização da Saúde, Ressarcimento Interfederativo e Consórcios Públicos

Time de Especialistas da CNM:
Guilherme Krieger Guilherme Krieger
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ
8h10 às 12h   Boas-vindas, abertura e apresentação do Qualifica.

Módulo 1: O cenário da judicialização da saúde
     ● O SUS como direito constitucional e fundamental
     ● A judicialização da saúde no Brasil
     ● Impactos da judicialização da saúde no Ente municipal


Módulo 2: Temas e decisões do Judiciário a respeito do fornecimento de medicamentos pelo SUS
     ● Temas 1.234 e 6 do STF
     ● Impactos nos Municípios

Debates
Encerramento
 
 
TARDE 
13h30 às 18h   Módulo 3: Os processos judiciais e o sistema SUSMed
     ●
Prevenindo a judicialização da saúde
     ● Atuação do Município frente as demandas judiciais da saúde
     ● O Sistema SUSMed


Módulo ⁠4: ⁠O ressarcimento interferativo
     ●
Portaria GM/MS nº 6.212/2024
     ● InvestSUS – Módulo Ressarcimento Interfederativo


Módulo ⁠5: Consórcios Públicos
     ● Noções gerais sobre os consórcios públicos (conceito, natureza jurídica, marco regulatório e finalidades)
     ● Compra compartilhada de medicamentos e insumos em saúde (planejamento, padronização, logística e distribuição regionalizada);
   
Estimulando debates e conexões
Encerramento
 
 
 
Entidades Estaduais
Logomarca CNM