| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h30 às 12h | Abertura e integração | |
| Módulo 1: Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Histórico Legislativo | ||
| Módulo 2: Lei nº 15.190/2025 - Principais Inovações do Licenciamento Ambiental | ||
| Módulo 3: Adequação e Reflexos nos Municípios à Nova Lei | ||
| Encerramento da manhã | ||
| TARDE | ||
| 13h30 às 18h | Módulo 4: Estudos Ambientais e Prazos Administrativos | |
| Módulo 5: Fiscalização Ambiental no Novo Modelo de Licenciamento | ||
| Módulo 6: Mudanças Climáticas: Desafios para os Municípios | ||
| Encerramento | ||