Programação: O papel dos Municípios na Reforma Tributária

Time de Especialistas da CNM:

Flávia Elaise Salvador

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ
8h20 às 12h		Abertura - Apresentação dos Membros Representantes dos Municípios Paraibanos no Comitê Gestor do IBS; - Espaço de mobilização e discussão do Fórum Municipal das Administrações Tributárias e de Finanças dos Municípios Paraibanos; - Reforma Tributária e seus impactos na administração pública Panorama das Finanças Públicas Brasileiras: desafios e mudanças recentes da Reforma Tributária Palestrante: Brunno Sitonio de Oliveira Fialho - O impacto da reforma tributária no ciclo contábil e no planejamento fiscal Palestrante: Éber Wesley - Exposição da Receita Federal do Brasil sobre a NFS-e e as repercussões nos Municípios, conduzido pelo Delegado da Receita Federal Christiano Rocha Pinheiro e George Coelho, Presidente da FAMUP. - Fortalecimento da Gestão Fazendária Municipal: Cooperação, Governança e Integração Nacional A experiência da ASSEFIN-SP e os caminhos para integrar municípios brasileiros em torno de boas práticas Palestrante: Sérgio Nalini
		Estrutura e qualidade da arrecadação dos tributos próprios: * A importância do impacto do aumento da arrecadação do ISS no período de transição da Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023) * Atualização legislativa * ISS: fundamentos constitucionais e legais * Conformidade cadastral e atualização da base tributável (CIB, SINTER e CNPJ alfanumérico) * Padronização de rotinas de lançamento e cobrança
		Arrecadação x Constituição do Crédito Tributário: * Cobrança da Dívida Ativa * Exclusão do Simples Nacional * Convênio com a PGFN para inscrição e cobrança dos créditos do Simples Nacional; * Cobrança extrajudicial do crédito tributário; * Força tarefa para arrecadação do ISS.
		Fiscalização tributária orientada à qualidade: * Fiscalização preventiva, orientadora e repressiva * Planejamento fiscal e seleção de contribuintes (malha fiscal) * Autorregularização
		Encerramento da manhã
TARDE
13h30 às 18h		ISS da Construção Civil: * Mudanças no entendimento do STJ * Implantação de estratégias para aumento da arrecadação
		Simples Nacional: * Oportunidades de incremento com a fiscalização e ações com o Simples Nacional e os MEIs
		Processo administrativo tributário e qualidade do lançamento * Lançamento, auto de infração e motivação do ato administrativo * Contencioso administrativo e redução de litigiosidade * Desafios operacionais e estratégicos para o Fisco Municipal
		Encerramento