Programação: O papel dos Municípios na Reforma Tributária
Time de Especialistas da CNM:
Wander Marcondes Moreira Ulhôa
Alex Hudson Costa Carneiro
| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h20 às 12h | Abertura e integração | |
| Estrutura e qualidade da arrecadação dos tributos próprios: A importância do impacto do aumento da arrecadação do ISS no período de transição da Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023) Atualização legislativa ISS: fundamentos constitucionais e legais Conformidade cadastral e atualização da base tributável (CIB, SINTER e CNPJ alfanumérico) Padronização de rotinas de lançamento e cobrança |
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| Arrecadação x Constituição do Crédito Tributário: Cobrança da Dívida Ativa Exclusão do Simples Nacional Convênio com a PGFN para inscrição e cobrança dos créditos do Simples Nacional; Cobrança extrajudicial do crédito tributário; Força tarefa para arrecadação do ISS. |
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| Fiscalização tributária orientada à qualidade: Fiscalização preventiva, orientadora e repressiva Planejamento fiscal e seleção de contribuintes (malha fiscal) Autorregularização |
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| Encerramento da manhã | ||
| TARDE | ||
| 13h30 às 18h | ISS da Construção Civil: Mudanças no entendimento do STJ Implantação de estratégias para aumento da arrecadação |
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| Simples Nacional: Oportunidades de incremento com a fiscalização e ações com o Simples Nacional e os MEIs |
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| Processo administrativo tributário e qualidade do lançamento Lançamento, auto de infração e motivação do ato administrativo Contencioso administrativo e redução de litigiosidade Desafios operacionais e estratégicos para o Fisco Municipal |
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| Encerramento | ||
