Programação: O papel dos Municípios na Reforma Tributária

Time de Especialistas da CNM:

Alex Hudson Costa Carneiro

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ
8h20 às 12h		Abertura e integração
		O Município no Centro da Reforma Tributária * Apresentação das necessidades de adequação com foco nos 5 pilares; * Cenário Atual: A contagem regressiva para a transição do ISS e ICMS para o IBS (2026-2032); * A importância estratégica das ações imediatas para garantir uma boa posição na nova partilha de receitas.
		Operacionalização da Reforma - Apuração * Fundamento da Modernização: A adesão à NFS-e Nacional como o primeiro passo prático e obrigatório na preparação para o IBS e Parametrização; * Operacional: Funcionamento do Ambiente de Dados Nacional (ADN) e as novas possibilidades de cruzamento de dados para o fisco municipal; * Decisão Estratégica: Manter um emissor próprio integrado via API ou adotar o emissor público nacional? Análise de custos, benefícios e impactos na fiscalização; * Apuração e arrecadação integrada pelo CGIBS e Novas Declarações.
		A Revolução do Cadastro * O Cadastro como Ativo Estratégico: A importância de uma base cadastral precisa para a autonomia fiscal e a justiça tributária no novo sistema; * Ferramentas de Integração na Prática: * CIB e Sinter: Como usar o Cadastro Imobiliário Brasileiro e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais para fortalecer o IPTU e o ITBI; * Integração com Cartórios: Acesso a dados de transações imobiliárias para atualização do valor venal e combate à subavaliação; * Integração CPF/CNPJ: Cruzamento de dados para identificação de atividades econômicas não declaradas e endereços fiscais inconsistentes; * O Novo CNPJ Alfanumérico: Entendendo as mudanças e preparando os sistemas municipais (Redesim).
		Encerramento da manhã
TARDE
13h30 às 18h		Seguro Receita - Garantindo a Arrecadação na Transição * Meta de Arrecadação (2019-2026): Estratégias para maximizar a arrecadação do ISS neste período, que servirá de base para a distribuição inicial do IBS; * Transparência e Controle Contábil: ▸A importância dos lançamentos corretos na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), no SICONFI e as vinculações no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para refletir a realidade fiscal do município; ▸Gestão das Receitas Acessórias do ISS: Procedimentos para registro e cobrança de multas, juros, precatórios e da receita da Dívida Ativa oriunda do imposto; * Alternativas para o Incremento de Receitas: ▸Fortalecimento da Cobrança da Dívida Ativa: Análise prática das 11 alternativas propostas pela CNM, como o protesto extrajudicial da CDA, a utilização de câmaras de conciliação, a averbação pré-executória, entre outras.
		Estrutura, Governança e o Futuro da Receita * O Comitê Gestor do IBS – Fiscalização, arrecadação e distribuição: ▸O que é, como funcionará e qual a importância da representatividade municipal no Comitê Gestor; ▸Abordagem de pontos estratégicos que serão definidos pelo CGIBS; ▸O novo fluxo de arrecadação e distribuição das receitas e seus efeitos no caixa municipal; * Treinamento e Estruturação das Administrações Tributárias: ▸As Novas Competências do Fisco Municipal: O papel do auditor fiscal na era da inteligência de dados; ▸Reestruturação da secretaria de finanças para atuar com análise de dados, gestão de conformidade e fiscalização orientada por risco.
		Construindo o Plano de Ação Municipal * Apresentação e convite do CTAT; * Redes sociais e Bate-papo CNM; * Avaliação de conhecimento que será disponibilizado anteriormente; * Debate final: Espaço esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos; * Entrega de um checklist com o passo a passo para os municípios iniciarem ou acelerarem sua adequação à Reforma Tributária.
		Encerramento