Programação: O Poder de Polícia dos Municípios frente a fiscalização ambiental, sanitária, climática e urbanística
Time de Especialistas da CNM:
Ioberto Tatsch Banunas
| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h10 às 12h | Da autonomia municipal de controle/fiscalização | |
| 1. Dos fundamentos constitucionais da autonomia municipal quanto ao poder de polícia municipal | ||
| 2. Da legislação infra constitucional da autonomia municipal quanto ao poder de polícia municipal | ||
| Do controle municipal para meio ambiente | ||
| 3. Fundamentos constitucionais de controle/fiscalização ao meio ambiente - poder de polícia municipal | ||
| 4. Legislação infra constitucional para meio ambiente | ||
| Do controle municipal para o desenvolvimento urbano e o poder de polícia nestes aspectos | ||
| 5. Fundamentos constitucionais do desenvolvimento urbano e a fiscalização correlata | ||
| 6. Legislação infra constitucional para a desenvolvimento urbano e a fiscalização correlata | ||
| TARDE | ||
| 13h30 às 18h | Do controle municipal para a vigilância sanitária local | |
| 7. Fundamentos constitucionais da vigilância sanitária local | ||
| 8. Legislação infra constitucional para a vigilância sanitária local | ||
| Do controle municipal para os efeitos das mudanças climáticas e como o município deve exercer o poder de policia nestes aspectos | ||
| 9. Fundamentos constitucionais controle aos efeitos das mudanças climáticas no âmbito local | ||
| 10. Legislação infra constitucional para os efeitos das mudanças climáticas | ||
| Dos procedimentos administrativos de controle/fiscalização municipal e o exercício corriqueiro (dia a dia) do poder de polícia municipal | ||
| 11. O exercício do poder de polícia municipal | ||
| 12. Procedimentos de verificação de denúncias | ||
| 13. Procedimentos de monitoramento dos compromissos | ||
| 14. Procedimentos de atuação preventiva | ||
| 15. Procedimentos de apuração responsabilidade administrativa | ||
| 16. Procedimentos de apuração responsabilidade civil | ||
| Encerramento | ||
