Programação: O Poder de Polícia Municipal frente a fiscalização ambiental, sanitária, climática e urbanística

Time de Especialistas da CNM:
Valtemir Bruno Goldmeier Valtemir Bruno Goldmeier
 PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ
8h10 às 12h   Da autonomia municipal de controle/fiscalização
  1. Dos fundamentos constitucionais da autonomia municipal quanto ao poder de polícia municipal
  2. Da legislação infra constitucional da autonomia municipal quanto ao poder de polícia municipal
   
  Do controle municipal para meio ambiente
  3. Fundamentos constitucionais de controle/fiscalização ao meio ambiente - poder de polícia municipal
  4. Legislação infra constitucional para meio ambiente
   
  Do controle municipal para o desenvolvimento urbano e o poder de polícia nestes aspectos
  5. Fundamentos constitucionais do desenvolvimento urbano e a fiscalização correlata
  6. Legislação infra constitucional para a desenvolvimento urbano e a fiscalização correlata
TARDE 
13h30 às 18h   Do controle municipal para a vigilância sanitária local
  7. Fundamentos constitucionais da vigilância sanitária local
  8. Legislação infra constitucional para a vigilância sanitária local
   
  Do controle municipal para os efeitos das mudanças climáticas e como o município deve exercer o poder de policia nestes aspectos
  9. Fundamentos constitucionais controle aos efeitos das mudanças climáticas no âmbito local
  10. Legislação infra constitucional para os efeitos das mudanças climáticas
   
  Dos procedimentos administrativos de controle/fiscalização municipal e o exercício corriqueiro (dia a dia) do poder de polícia municipal
  11. O exercício do poder de polícia municipal
  12. Procedimentos de verificação de denúncias
  13. Procedimentos de monitoramento dos compromissos
  14. Procedimentos de atuação preventiva
  15. Procedimentos de apuração responsabilidade administrativa
  16. Procedimentos de apuração responsabilidade civil
  Encerramento
Entidades Estaduais
Logomarca CNM