Programação: Parcerias do MROSC com o Terceiro Setor
Time de Especialistas da CNM:
Valtuir Pereira Nunes
| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| Abertura | ||
| 08h10 às 12h | I – O CONTEXTO | |
| Gestão e Planejamento: A Implementação das Políticas Públicas: execução direta x terceirizações. | ||
| Diferenças essenciais entre Licitações e Parcerias do MROSC. | ||
| Caracterização dos instrumentos: Termos de Colaboração, de Fomento e acordo de Cooperação com as OSCs. | ||
| As exceções ao Marco Regulatório das OSCs: casos em que ainda se aplicam convênios ou outras formas de parcerias. | ||
| II - PLANEJAMENTO | ||
| Quem é quem no MROSC? papéis e responsabilidades do Prefeito Municipal, do Dirigente da OSC, do Gestor da Parceria, das Comissões de Seleção e de Monitoramento, dos Conselhos de Políticas Públicas, dos Secretários Municipais, da Procuradoria e Órgãos de Controle. | ||
| O Planejamento na prática: organizando os projetos, obrigações dos Municípios quanto às parcerias. | ||
| III - CELEBRAÇÃO | ||
| Emendas Impositivas: Dispensa e Inexigibilidade, impedimentos de ordem técnica - enquadramento, casos concretos. | ||
| O Plano de Trabalho: requisitos obrigatórios, termos de referência, critérios de seleção, definições essenciais. | ||
| Firmatura da parceria: cláusulas essenciais do Termo de Colaboração / Termo de Fomento | ||
| Encerramento da manhã. | ||
| TARDE | ||
| 13h30 às 18h | IV – EXECUÇÃO e MONITORAMENTO | |
| Repasse dos recursos: cronograma de desembolso, inexigência de contrapartida financeira, movimentação e aplicação financeira, despesas vedadas e permitidas, custos diretos e indiretos. | ||
| Execução do Objeto: prazo de vigência, alterações do Plano de Trabalho, possibilidades de legais. | ||
| Monitoramento e Avaliação: visitas técnicas “in loco”, pesquisa de satisfação com o usuário, Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação. | ||
| V – PRESTAÇÃO DE CONTAS e DECISÃO FINAL | ||
| Prestação de Contas: conteúdo e requisitos, prestações de contas parciais, anuais e final, Relatório de Execução do Objeto, Relatório de Execução Financeira. | ||
| Parecer Conclusivo do Gestor da Parceria e Decisão sobre as Prestações de Contas: rito de elaboração, conteúdo obrigatório. Responsabilidade do Administrador, espécies de julgamento e consequências. | ||
| Reparação do Dano ao Erário, Tomada de Contas Especial e fiscalização pelos Órgãos de Controle (Interno e Tribunal de Contas) | ||
| Revisão Completa do Rito das Parcerias: do Planejamento até a Decisão Final. | ||
| Encerramento | ||
